Questões Biologia Resoluções do Conselho Federal de Biologia
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia ...
Responda: Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão fi...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.28. O processo administrativo deverá ser revisto, em qualquer tempo,a pedido ou de ofício, quando se observarem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque fala que o processo administrativo não pode ser revisado após a decisão final.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.28. O processo administrativo deverá ser revisto, em qualquer tempo,a pedido ou de ofício, quando se observarem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque fala que o processo administrativo não pode ser revisado após a decisão final.
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