Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de...

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou...

Q863217 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.29. A inobservância, pela COFEP ou pelo CRBio de qualquer dos prazos previstos neste regulamento não acarretam nulidade do processo.

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Questões sobre Resoluções do Conselho Federal de Biologia

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Q863213 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q863209 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q863216 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão final.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q863210 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q863215 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q863212 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q863214 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q863211 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q863218 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.
- a) Certo
- b) Errado
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Q916978 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Conforme estabelece a Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, o Biólogo terá o prazo de 180 dias para requerer a anotação do Registro Secundário na Carteira de Identidade Profissional de Biólogo e, para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos, EXCETO:
- a) Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.
- b) Termo de Responsabilidade Técnica ? TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.
- c) Cópia da ART protocolada junto ao CRBio de destino.
- d) Certidão de Registro Secundário, emitida pelo CRBio de destino.

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