Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de...

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou...


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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    13/09/2024 • 17:30
    Gabarito: Errado
    Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
    Art.29. A inobservância, pela COFEP ou pelo CRBio de qualquer dos prazos previstos neste regulamento não acarretam nulidade do processo.
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