Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de...

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item. Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exer...


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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    13/09/2024 • 17:32
    Gabarito: Errado
    Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
    Art.23. No caso de imposição de penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional, ou cancelamento do registro profissional do Biólogo, os autos serão remetidos, obrigatoriamente e ex-officio ao Conselho Federal de Biologia, para revisão da decisão.
    O erro da afirmativa do enunciado está em dizer que não é possível a revisão do processo que culminou em suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional do Biólogo.
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