Segundo a Lei n.º 8.666/93, a execução de obras e serviços pode ocorrer das s...

Segundo a Lei n.º 8.666/93, a execução de obras e serviços pode ocorrer das seguintes formas:


Segundo a Lei n.º 8.666/93, a execução de obras e serviços pode ocorrer das seguintes formas:

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  • HELOISE D.
    HELOISE D.
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 6° Lei 8666/93

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm
  • Vinicius da Silva Godinho
    Vinicius da Silva Godinho
    31/12/1969 • 21:00
    Art 10. As obras e serviços poderão ser executadas nas seguintes formas:
    I - execução direta;
    II - execução indireta, nos seguintes regimes:
    a) empreitada por preço global;
    b) empreitada por preço unitário;
    c) (VETADO);
    d) tarefa;
    e) empreitada integral.
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