As infrações ao Código de Ética Profissional acarretarão ao Assistente Social penali...

As infrações ao Código de Ética Profissional acarretarão ao Assistente Social penalidades desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. No que tange à suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas, a penalidade só cessará com a satisfação do débito, porém pode ser cassada a inscrição profissional após a decorrência do seguinte período da suspensão: