Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. ...
Responda: Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
A afirmação do enunciado está errada porque, diferentemente da esfera cível que admite responsabilidade objetiva, na modalidade de risco integral, onde não se admite excludentes de ilicitude, a responsabilidade na esfera administrativa é subjetiva, ou seja, é preciso dolo, ou pelo menos, culpa, conforme exposto abaixo:
[STJ - EREsp. 1.318.051/RJ, - Rel.: Min. Mauro Campbell Marques - D.J.:08.05.2019 (Info 650)]
A afirmação do enunciado está errada porque, diferentemente da esfera cível que admite responsabilidade objetiva, na modalidade de risco integral, onde não se admite excludentes de ilicitude, a responsabilidade na esfera administrativa é subjetiva, ou seja, é preciso dolo, ou pelo menos, culpa, conforme exposto abaixo:
[STJ - EREsp. 1.318.051/RJ, - Rel.: Min. Mauro Campbell Marques - D.J.:08.05.2019 (Info 650)]
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