Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. ...

Responda: Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração...


1Q863633 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração administrativa se a conduta (ação ou omissão) for considerada ilícita, por sua própria natureza, ou gerar um resultado considerado ilícito pela legislação ambiental, ainda que o agente não o tenha visado deliberadamente.

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