A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir. O fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.

Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competê...

Responda: A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,...

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Certo
Lei nº9.605/98 - Crimes Ambientais
Art.14 - São circunstâncias que atenuam a pena:
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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Q863636 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

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