Sumaia Santana
EQUIPE
17/11/2024 • 14:16
Gabarito: Errado
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.8º São ações administrativas do Estado:
XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:
a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art.7; e
c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.8º São ações administrativas do Estado:
XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:
a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art.7; e
c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;