Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de...
Responda: Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.8º São ações administrativas do Estado:
XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:
a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art.7; e
c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.8º São ações administrativas do Estado:
XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:
a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art.7; e
c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;
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