Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de...
Responda: Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.7º São ações administrativas da União:
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.7º São ações administrativas da União:
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
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