Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito pas...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q864060•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a

Fazenda Pública

por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelodevedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservadospelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, mesmo que tenham sido reservados pelodevedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, objeto de impugnação administrativaoferecida pelo contribuinte.

Questões Relacionadas

Q220759•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

NÃO é requisito de validade da certidão da dívida ativa

a autenticação da autoridade competente.

a indicação do livro e da folha de inscrição do débito.

a memória discriminada e atualizada do cálculo, a fim de que o devedor possa exercer, na sua plenitude, o mandamento constitucional da ampla de fesa.

o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

a disposição legal em que seja fundado o crédito.

Q470787•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir.

À ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em geral, regem a execução fiscal.

Certo

Errado

Q225027•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:

seu conceito abrange qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por determinação legal às autarquias federais.

à Dívida Ativa da União, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.

a inscrição em Dívida Ativa da União suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, pelo prazo previsto na lei, ou até a distribuição da respectiva execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

a Dívida Ativa da União, somente se for de natureza tributária, será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

a inscrição em Dívida Ativa da União, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

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