Questões Direito Ambiental

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, ...

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Q864133 | Direito Ambiental, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro.
Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
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