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Qual é a função da Justiça Eleitoral no Brasil?

Q864420 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024

a) Organizar as eleições.
b) Julgar ações eleitorais.
c) Fiscalizar a propaganda eleitoral.
d) Todas as anteriores.
e) Nenhuma das anteriores.

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Questões sobre Princípios e Normas do Direito Eleitoral

1

Q926331 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
O que é a Lei da Ficha Limpa?
- a) Uma lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por crimes.
- b) Uma lei que regulamenta a propaganda eleitoral.
- c) Uma lei que estabelece o processo de votação.
- d) Uma lei que disciplina a prestação de contas eleitorais.
- e) Uma lei que determina o limite de gastos.
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2

Q926330 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
O que acontece em caso de fraude eleitoral?
- a) As eleições são anuladas.
- b) O candidato é preso.
- c) O partido é punido.
- d) O TSE assume a responsabilidade.
- e) Não há consequências.
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3

Q926329 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
Qual é o principal objetivo da propaganda eleitoral?
- a) Divulgar os resultados da eleição.
- b) Apresentar propostas aos eleitores.
- c) Promover a imagem do candidato.
- d) Atacar os adversários.
- e) Todos os anteriores.
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4

Q926328 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
O que é a diplomação de candidatos?
- a) A homologação dos resultados eleitorais.
- b) O ato de conceder o diploma ao eleito.
- c) A convocação dos eleitos.
- d) A posse dos candidatos eleitos.
- e) O registro de candidatos.
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5

Q926327 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
Qual é o limite de gastos para candidatos a cargo eletivo?
- a) Não há limite.
- b) Um valor fixo determinado por lei.
- c) Depende do cargo eletivo.
- d) Um percentual do salário do cargo.
- e) Uma quantia definida pelo TSE.
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6

Q926326 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
Qual é o prazo para que os candidatos apresentem suas contas eleitorais?
- a) Até 72 horas após a eleição.
- b) Até 30 dias após a eleição.
- c) Até 15 dias após a eleição.
- d) Até 60 dias após a eleição.
- e) Até o final do ano eleitoral.
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7

Q926325 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
Quando ocorre a propaganda eleitoral?
- a) Apenas no dia da eleição.
- b) Até 15 dias antes da eleição.
- c) Durante todo o ano.
- d) A partir da data de registro da candidatura.
- e) No dia anterior à eleição.
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8

Q864422 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
Qual é o órgão responsável por realizar as eleições no Brasil?
- a) Tribunal de Justiça.
- b) Tribunal de Contas.
- c) Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- d) Câmara dos Deputados.
- e) Senado Federal.
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9

Q864421 • Direito Eleitoral • Princípios e Normas do Direito Eleitoral • 2024
O que é o alistamento eleitoral?
- a) A inscrição no registro de eleitores.
- b) A candidatura a um cargo público.
- c) A propaganda eleitoral.
- d) A apuração de votos.
- e) O processo de votação.
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