O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?...

Questão de Direito Tributário (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q864437•
Direito Tributário•
Princípios e Normas do Direito Tributário•
2024

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Uma lei que disciplina a arrecadação tributária.

Uma lei que impõe limites ao gasto público.

Uma lei que regula a criação de impostos.

Uma lei que estabelece normas para a fiscalização.

Uma lei que define a isenção tributária.

O que é a capacidade tributária ativa do Estado?

É o poder do Estado de arrecadar tributos.

É o poder do cidadão de pagar tributos.

É a capacidade do Estado de criar leis.

É a capacidade do Estado de fiscalizar.

É a capacidade do Estado de contratar.

O que é a base de cálculo de um tributo?

É o valor sobre o qual incide o tributo.

É a alíquota do tributo.

É o valor que o contribuinte deve pagar.

É o limite de isenção do tributo.

É a categoria do tributo.

O que caracteriza um tributo de natureza indireta?

É cobrado diretamente da renda do contribuinte.

É embutido no preço de bens e serviços.

É um pagamento anual.

É uma contribuição fixa.

É um tributo progressivo.

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