O que é considerado abuso de poder na Administração Pública?...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q864679•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder

O que é considerado abuso de poder na Administração Pública?

A realização de atos administrativos dentro da competência.

A concessão de benefícios a todos os cidadãos igualmente.

A prática de atos pela Administração com desvio de finalidade ou excesso.

A fiscalização correta e eficaz dos serviços públicos.

A atuação da Administração dentro dos limites legais.

Questões Relacionadas

Q919707•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
DECORP•
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC•
Agente Administrativo•
2025

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.

Estão corretas as afirmativas:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Q916986•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

João cometeu abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua competência, o que compromete a legalidade do ato administrativo.

O ato praticado por João não configura qualquer forma de abuso de poder, uma vez que a necessidade do equipamento ser adquirido foi devidamente comprovada.

João cometeu abuso de poder na modalidade desvio de poder, já que não possuía competência para a prática, apesar de a necessidade ter sido comprovada.

O ato praticado por João somente seria considerado abuso de poder se, além da falta de competência para sua prática, fosse comprovada a intenção de lesar a Administração Pública.

Q958997•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista Policial Federal•
2018

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

A substituição do termo “do futuro”, em “modelos do futuro” (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui