A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. A) O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real. B) A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal. C) O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho. D) O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

B) A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas ...

1Q865055 | Direito Tributário, Preferências, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.
✂️ b) A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
✂️ c) O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.
✂️ d) O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.