Leandro, advogado, celebrou contrato com associação de servidores
públicos para pleitear em juízo o pagamento de determinada
indenização em face do ente público respectivo. O contrato previu
que Leandro receberia percentual do valor a que fizesse jus cada
servidor que aderisse aos seus termos. O pedido em questão foi
julgado procedente em ação coletiva.
Após o trânsito em julgado dessa decisão, Leandro passou a
representar em execução individual os interesses de Hugo, servidor
substituído em juízo pela associação que optou, expressamente, por
adquirir os direitos decorrentes daquele contrato. Em tal caso, o
montante destinado a Leandro era inferior ao limite fixado em lei
para as obrigações de pequeno valor, mas o mesmo não ocorria com
relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos
autos, no momento oportuno, o contrato de honorários celebrado
com a associação e a opção pelo mesmo firmada por Hugo. Fez,
ainda, três requerimentos: o destaque da parcela relativa aos
honorários convencionados do valor total devido a Hugo, a expedição
de precatório em nome de Hugo e a expedição de requisição de
pequeno valor em seu nome.
Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Apenas o requerimento de expedição do precatório deve ser
deferido, já que, por ter atuado em prol de entidade de classe em
substituição processual, Leandro somente faz jus aos honorários
assistenciais fixados na ação coletiva. ✂️ b) Apenas o requerimento de expedição do precatório deve ser
deferido, já que, como o contrato de honorários foi celebrado
entre Leandro e a associação, as obrigações dele decorrentes não
podem ser assumidas por Hugo sem a necessidade de mais
formalidades. ✂️ c) Apenas o requerimento de expedição de requisição de pequeno
valor deve ser indeferido, já que o juiz deve determinar que os
honorários contratuais sejam deduzidos do valor devido a Hugo
após o pagamento pelo ente público. ✂️ d) Todos os requerimentos devem ser deferidos.