O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escolha. Diante deste quadro hipotético, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021: A) trata-se de hipótese de credenciamento, visando à promoção de diligências para a seleção de outros imóveis que igualmente possam se submeter à competição em licitação pública. B) trata-se de hipótese de dispensa de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da especificidade da demanda da Administração. C) trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição. D) trata-se de hipótese de inexistência de licitação, viabilizando-se a contratação direta, pois contratos de locação em que a Administração Pública é locatária se submetem ao regime privado de contratação. E) trata-se de hipótese de promoção de pregão, visando à seleção do menor preço hábil à locação pretendida.

C) trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição.

Questões Direito Administrativo

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1Q865230 | Direito Administrativo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escolha. Diante deste quadro hipotético, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:

✂️ a) trata-se de hipótese de credenciamento, visando à promoção de diligências para a seleção de outros imóveis que igualmente possam se submeter à competição em licitação pública.
✂️ b) trata-se de hipótese de dispensa de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da especificidade da demanda da Administração.
✂️ c) trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição.
✂️ d) trata-se de hipótese de inexistência de licitação, viabilizando-se a contratação direta, pois contratos de locação em que a Administração Pública é locatária se submetem ao regime privado de contratação.
✂️ e) trata-se de hipótese de promoção de pregão, visando à seleção do menor preço hábil à locação pretendida.