Questão de Direito Tributário

Question

Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda (IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a quantia recolhida a maior de volta, Marcelo ajuizou ação de repetição de indébito, incluindo, no polo passivo, o Estado X.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

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C) Somente o Estado X tem legitimidade para figurar no polo passivo
da ação de restituição de indébito do imposto sobre a renda
retido na fonte proposta por seus servidores.

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A) O imposto sobre a renda é um tributo de competência exclusiva
da União, e, portanto, o polo passivo deve ser integrado pela
União.

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B) Marcelo não possui legitimidade ativa para propor a ação de
repetição de indébito, visto que não suportou o ônus tributário.

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D) Tanto o Estado X quanto a União deveriam figurar solidariamente
no polo passivo da ação de repetição de indébito.

Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que h...

Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda (IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a quantia r...

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