Margot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel,
mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente.
Por isso, quando Cesar foi acusado de prática de crimes em uma
ação penal, vindo a sofrer sequestro de todos os seus bens
imóveis, foi incluído na ordem de sequestro o imóvel adquirido por
Margot.
Nessa situação hipotética, como advogado de Margot, assinale a
opção que, de acordo com as disposições do Código de Processo
Penal, melhor defenda os interesses da sua assistida.
✂️ a) Por não ser parte no processo penal, Margot não pode opor
embargos ao sequestro, devendo efetuar pedido de
reconsideração. ✂️ b) Margot pode opor embargos ao sequestro, alegando que a
aquisição ocorreu a título oneroso e de boa-fé. ✂️ c) Por não ser parte no processo penal originário, Margot deve
impetrar mandado de segurança em face da decisão que
determinou o sequestro. ✂️ d) Margot pode opor embargos ao sequestro, alegando que os
bens não foram adquiridos com os proventos da infração
penal.