Acerca da prisão domiciliar, prevista no
CPP, assinale a alternativa INCORRETA
✂️ A) A prisão preventiva imposta à mulher
que for mãe ou responsável por
crianças ou pessoas com deficiência
será substituída por prisão domiciliar,
desde que não tenha cometido o crime
contra seu filho ou dependente.
✂️ B) Poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando a
agente for gestante.
✂️ C) A prisão domiciliar consiste no
recolhimento do indiciado ou acusado
em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização judicial.
✂️ D) Poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o
agente for maior de sessenta anos.
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Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda
irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O
magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de
uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo
menor, que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros
familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados.
✂️ A) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
deverá ser observado na execução da pena, mas não no
momento da fixação do regime inicial do cumprimento de pena.
✂️ B) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
poderá ser observado no momento da fixação do regime inicial
de cumprimento de pena.
✂️ C) inadequada, pois somente admitida para as mulheres que sejam
mães de crianças menores de 12 anos.
✂️ D) adequada, mas não justifica o reconhecimento de detração.
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Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à única solicitação apresentada pela autoridade policial. O juiz, contudo, decide decretar a prisão preventiva de José e a prisão temporária de Maria, dois dos indiciados no procedimento. Os dois presos procuram seus advogados, esclarecendo que ambos têm 30 anos, são primários, Maria não tem filhos e José tem um filho de 9 anos, dividindo o sustento do menino com a mãe da criança.
✂️ A) a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ B) a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, não havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ C) a prisão de ambos os indiciados é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ D) a prisão de Maria é legal e a de José ilegal;
✂️ E) a prisão de ambos os indiciados é ilegal.
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