Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião
em que foi mantido algemado durante toda a sessão de
julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já
que responde à acusação por crime doloso contra a vida. A defesa
técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo.
sua periculosidade fica comprovada
pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento.
✂️ a) Postular a reforma da sentença, com a absolvição do acusado,
pois este foi prejudicado no julgamento em razão do uso
artbitrário de algemas. ✂️ b) Arguir a nulidade posterior à pronúncia, em razão da
manutenção do réu algemado, sem necessidade concreta, e da
referência a este fato pelo órgão do Ministério Público. ✂️ c) Arguir a nulidade da sessão de julgamento, em razão da
manutenção do réu algemado; a manifestação do Ministério
Público, contudo, não é vedada pela lei processual. ✂️ d) Postular a redução das penas aplicadas pelo Juiz-Presidente,
pois o uso de algemas e sua menção como argumento de
autoridade não caracterizam nenhuma nulidade.