O Partido Político Alfa tomou conhec...

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa e...

Q865817 • Direito Eleitoral • Campanha Eleitoral • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
b) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
c) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
d) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando?a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

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Questões sobre Campanha Eleitoral

1

Q927550 • Direito Eleitoral • Campanha Eleitoral • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
- a) A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
- b) Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
- c) Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
- d) As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
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2

Q456864 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
- a) pela aprovação, quando estiverem regulares.
- b) pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
- c) pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
- d) pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
- e) pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.
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3

Q456658 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.
- a) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.
- b) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.
- c) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.
- d) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.
- e) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.
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4

Q456593 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • VUNESP • Câmara de Marília SP • Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
- a) É proibida ao agente público a cessão de servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
- b) É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
- c) O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que estejam vinculados.
- d) Os agentes públicos que sofrerem sanções decorrentes de condutas vedadas em campanhas eleitorais, nos termos do art. 73 e seguintes da Lei no 9.504/97, não poderão ser responsabilizados, também, por improbidade administrativa, uma vez que estaria ocorrendo a punição bis in idem.
- e) A contratação de shows artísticos durante o processo eleitoral é permitida apenas na hipótese de realização de inauguração a ser paga com recurso público e em até dois meses antes do pleito eleitoral.
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5

Q456558 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
- a) 90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
- b) 80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
- c) 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
- d) 90% do limite estabelecido.
- e) 100% do limite estabelecido.
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6

Q456513 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os
- a) TREs dos estados e do Distrito Federal.
- b) candidatos, os partidos políticos e as coligações.
- c) ministros do TSE.
- d) juízes eleitorais.
- e) chefes do Poder Executivo do local das eleições.
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7

Q456337 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião
- a) e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.
- b) e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.
- c) poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
- d) poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
- e) poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
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8

Q456265 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
- a) eventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.
- b) a doação feita por pessoa física acima do limite legal sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.
- c) não são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.
- d) o partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi- los para conta única do Tesouro Nacional.
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9

Q456111 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário
No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:
- a) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
- b) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
- c) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
- d) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
- e) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.
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10

Q456069 • Direito Eleitoral • Campanha eleitoral • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.
- a) Certo
- b) Errado
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