Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades
competentes da União promoveram investigação e verificaram
que Wagner, servidor público federal estável, cometeu infração
disciplinar que também é capitulada como crime contra a
Administração Pública. Em razão disso, de forma motivada, foi
instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar que,
após exceder o prazo para a sua conclusão, sem prejuízo para a
defesa, resultou na sua demissão.
Wagner não se conforma com a mencionada penalidade, pois
acredita na existência de vícios que fulminam o aludido processo
administrativo disciplinar. Ainda, os fatos ocorreram seis anos
antes da sua instauração, razão pela qual Wagner procurou você,
como advogado(a).
Você apurou que a Administração tomou conhecimento dos fatos
três anos antes da instauração do processo administrativo
disciplinar e que o respectivo crime estaria sujeito ao prazo
prescricional de oito anos na esfera penal.
Sobre a penalidade aplicada, assinale a opção que apresenta a
orientação correta.