Questões Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP

Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente...

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Q865833 | Direito Ambiental, Áreas de preservação permanente – APP, primeira fase, OAB, FGV, 2024

Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade, a fim de viabilizar a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei.
Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.
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