João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso OAB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q865841•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando−as sozinho e sem qualquer restrição.
Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.

Não há ilícito por parte do site, pois a maioridade não é exigida para sua atividade.

O site deve ser responsabilizado, pois cometeu infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.

O site não deve ser responsabilizado, pois não é exigível o controle além da autodeclaração de maioridade, demandada em seu acesso.

A atividade de aposta desenvolvida no site não se identifica, para fins de reprovação normativa, com a restrição de acesso imposta a crianças e adolescentes às casas de apostas, de modo que não há infração por parte do site.

Questões Relacionadas

Q1008203•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
MPU•
Serviço Social•
2025

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Em relação a essas medidas, analise os princípios a seguir.

I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Q956009•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
AGIRH•
Prefeitura de Silveiras SP•
Professor de Educação Básica I•
2025

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Q953840•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Agente Educativo•
2025

Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa incorreta:

O ECA prevê muitos mecanismos de proteção à criança

Estabelecimentos educacionais devem manter fichas cadastrais

valor cultural não é um assunto difundido pelo ECA

O ECA prevê também a necessidade de proteger adolescentes das drogas

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