Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item. Caracteriza violência físic...
Responda: A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item. Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a subtração ou a destruição de seus bens, documentos, direitos ou recursos econô...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.7º São formas de violência doméstica familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A subtração, ou a destruição de seus bens, documentos, direitos ou recursos econômicos é o parágrafo IV da mesma lei:
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.7º São formas de violência doméstica familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A subtração, ou a destruição de seus bens, documentos, direitos ou recursos econômicos é o parágrafo IV da mesma lei:
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários