Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item. O risco à efetividade da me...

Responda: A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item. O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.


1Q865846 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Agente Fiscal, CRESS PB, Quadrix

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.  

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