Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integ...

Responda: No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manut...


Q865850 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Agente Fiscal, CRESS PB, Quadrix

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.