Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integ...
Responda: No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manut...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.9º
§2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.9º
§2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
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