Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. No atendimento à mulhe...
Responda: No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para asseg...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.11 No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Art.11 No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
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