Amanda impetra habeas corpus em favo...

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hedion...

Q865863 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) O Tribunal equivocou?se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.
b) O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
c) O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.
d) O Tribunal equivocou?se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.

Questões sobre Meios Autônomos de Impugnação

1

Q64858 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q64848 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q64849 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q64852 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários, bem como é admissível a concessão da ordem, de ofício, ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q64850 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q64846 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q64847 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores.

É vedado ao Ministério Público impetrar, em prejuízo do réu, mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q64855 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

À luz do Código de Processo Penal, no procedimento comum, o recurso em sentido estrito é a medida cabível contra decisão de não recebimento da peça acusatória. Por outro lado, da decisão que determina o recebimento de denúncia ou queixa, por não haver previsão legal de recurso, admite-se a impetração de habeas corpus, objetivando-se o trancamento da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q64854 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.

A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q64851 • Direito Processual Penal • Meios Autônomos de Impugnação • CESPE CEBRASPE
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
- a) Certo
- b) Errado

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