Questão: Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de...

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ID: 865886•
Direito Processual Penal•
Questões prejudiciais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

Questões Relacionadas

ID: 963385•
Direito Processual Penal•
Questões prejudiciais•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória.

II. A discussão sobre matéria referente à constitucionalidade do tributo sonegado, por interferir na própria existência do crime, é questão prejudicial obrigatória.

III. A questão prejudicial obrigatória faz suspender a ação criminal até solução no cível da matéria controversa sobre estado de pessoa, suspenso também o curso da prescrição.

IV. A questão prejudicial facultativa faz com que possa o magistrado criminal suspender o processo até solução da matéria prejudicial em ação a ser proposta no cível.

ID: 962988•
Direito Processual Penal•
Questões prejudiciais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão prejudicial.

ID: 961773•
Direito Processual Penal•
Questões prejudiciais•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:

ID: 865886•Direito Processual Penal•Questões prejudiciais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 865886•
Direito Processual Penal•
Questões prejudiciais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB