A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decre...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q865888•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

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Q667610•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
IDIB•
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Guarda Municipal•
2020

Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária terá o prazo de 10 (dez) dias.

A execução da prisão temporária independe da expedição de mandado judicial.

A prisão temporária pode ser prorrogada em caso de extrema e comprovada necessidade.

Não se inclui o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

Q960272•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

Q962817•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

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