Questões Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Human...

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1Q865912 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.


A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

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