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Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o proce...

Q865956 • Direito Processual Penal • Ação penal de iniciativa privada definição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

Questões sobre Ação penal de iniciativa privada definição

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Q974525 • Direito Processual Penal • Ação penal de iniciativa privada definição • CEFET BA • TJBA • Atendente Judiciário
Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?
- a) O prazo é de um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- b) O prazo é de três meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- c) O prazo é de seis meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- d) O prazo é de doze meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- e) O prazo é de vinte e quatro meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
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Q962813 • Direito Processual Penal • Ação penal de iniciativa privada definição • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.
Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar quaisquer dos autores da infração penal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q961375 • Direito Processual Penal • Ação penal de iniciativa privada definição • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Área Judiciária
Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
- b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.
- c) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
- d) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

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