Questão 865956

Question

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal
grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a
autoridade policial elaborou relatório conclusivo e
encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O
promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios
de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o
arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge
contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária
da pública.
Nesse caso, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois
não houve inércia do Ministério Público.

Answer

A) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não
poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.

Answer

B) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do
querelante, deverá ser reconhecida a perempção.

Answer

D) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado,
tendo em vista que o instituto da ação penal privada
subsidiária da pública não foi recepcionado pela
Constituição Federal.

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como v...

Responda: Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o proce...

Q865956 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Primeira Fase, OAB, FGV