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O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, ...

Q865990 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

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Questões sobre Fundações Públicas

1

Q1007668 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que
- a) devem ter a sua criação autorizada por decreto presidencial, independentemente da aprovação dos parlamentares.
- b) estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de servidores.
- c) representam um patrimônio público personificado destinado a atividade específica.
- d) submetem-se apenas parcialmente à Nova Lei de Licitações e Contratos.
- e) podem atuar em igualdade com a iniciativa privada, desde que distribuam lucro para seus associados.
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2

Q1006361 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • VUNESP • EBSERH • Administração • 2020
Serão fundações públicas as que
- a) apresentem independência política e patrimonial.
- b) tenham sido constituídas por iniciativa coletiva ampla.
- c) fiquem subordinadas a ministérios ou secretarias.
- d) atendam a interesses coletivos ou ambientais.
- e) sejam subvencionadas por recursos públicos.
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3

Q1006007 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se
- a) empresa pública.
- b) sociedade de economia mista.
- c) fundação pública.
- d) autarquia.
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4

Q989294 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • IBADE • Prefeitura de São Felipe DOeste RO • Controlador Interno • 2024
As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes afirmações melhor define as características de uma fundação pública no contexto da administração pública brasileira?
- a) Entidades com fins lucrativos que atuam sob a supervisão direta do Presidente da República.
- b) Órgãos sem autonomia administrativa ou financeira, integrados diretamente à estrutura do governo.
- c) Instituições de direito privado financiadas exclusivamente por recursos do tesouro nacional.
- d) Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.
- e) Associações civis sem fins lucrativos que recebem delegação do poder público para execução de serviços públicos.
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5

Q966410 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
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No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q952361 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • MS CONCURSOS • FCS MG • Auxiliar Administrativo • 2025
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À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

Analise as alternativas e marque a incorreta.
- a) O Conselho Curador tem entre outras a atribuição de encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos e entidades da Administração Pública municipal, estadual e federal.
- b) É vedada a cessão das instalações do Palácio das Artes para a realização de atividades de caráter político-partidário, religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a ordem pública.
- c) Compete à FCS manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG; Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG.
- d) A Secretaria Escolar tem como competência gerir as atividades de registro e controle escolar, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica.
- e) Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a programação, produção e administração das atividades artísticas do Palácio das Artes, da Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção Artística e dos demais espaços que lhe forem designados.
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7

Q952358 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • MS CONCURSOS • FCS MG • Auxiliar Administrativo • 2025
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Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
- a) 90
- b) 180
- c) 365
- d) 525
- e) 730
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8

Q917112 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • UFCG • UFCG • Assistente em Administração • 2025
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
- a) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
- b) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta.
- c) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos.
- d) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente.
- e) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos.
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9

Q871052 • Direito Administrativo • Fundações Públicas • Consulplan • Prefeitura de São João Nepomuceno MG • Agente de Endemias ACE • 2024
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público?
- a) Autarquia.
- b) Empresa pública.
- c) Fundação pública.
- d) Agência reguladora.
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10

Q65093 • Direito Administrativo • Fundações Públicas
A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
- b) Entidade com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, funcionamento custeado parcialmente pela União e empresas privadas
- c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
- d) Entidade sem fins lucrativos, especifica o fim a que se destina, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento, como também é exposta ao seu controle
- e) Entidade com fins lucrativos, personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento
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