O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta. A) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição. B) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica. C) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público. D) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

B) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

Questões Direito Administrativo Fundações Públicas

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1Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
✂️ b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
✂️ c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
✂️ d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.