Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente? A) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão. B) Declarar, por decreto, a encampação do serviço. C) Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão. D) Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.

A) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado...

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