Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser
processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº
11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
✂️ A) poderá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ B) deverá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ C) deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a
oitiva do réu em audiência;
✂️ D) poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a
oitiva do réu em audiência;
✂️ E) dará prosseguimento ao período de prova, considerando a
inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos
fatos.
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Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto
transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil
e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo
foi encaminhado à presença do delegado de polícia federal, que
constatou que, na unidade policial, inexistia perito oficial para
firmar o laudo de constatação da natureza e quantidade da
droga. Dessa forma, o laudo pericial foi lavrado por uma pessoa
idônea.
✂️ A) recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no
prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo
de constatação e determinará a destruição das drogas
apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização
do laudo definitivo;
✂️ B) com a ratificação da prisão em flagrante de Matheus, o
delegado de polícia fará, imediatamente, comunicação ao juiz
competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública,
remetendo-lhes cópia do auto lavrado;
✂️ C) o local da destruição das drogas será vistoriado antes e
depois de efetivada a medida, sendo lavrado auto
circunstanciado pela autoridade sanitária, certificando-se
neste a destruição total do material;
✂️ D) a constatação da natureza e quantidade da droga se deu de
forma irregular, pois não é possível suprir a ausência de
perito oficial, substituindo-o por pessoa idônea, por ausência
de previsão legal;
✂️ E) a destruição das drogas será executada pelo delegado de
polícia competente, na presença do Ministério Público, da
autoridade sanitária e do juiz que ordenar a adoção da
medida.
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Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do
aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres,
na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove
anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso
na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais
receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de
que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal,
observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de
cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu
filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de
substância entorpecente.
✂️ A) simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena,
em razão do envolvimento de uma criança, não se cogitando
de qualquer acréscimo nas sanções por força da destinação
das drogas, considerando que não houve efetiva transposição
de fronteiras;
✂️ B) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, não
se cogitando de qualquer acréscimo nas sanções por força da
destinação das drogas, considerando que não houve efetiva
transposição de fronteiras;
✂️ C) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, além
da incidência de uma causa de aumento de pena, por força da
transnacionalidade do delito;
✂️ D) qualificada, em razão da transnacionalidade do delito, além
da incidência de uma causa de aumento de pena,
considerado o envolvimento de uma criança;
✂️ E) simples, com a incidência de duas causas de aumento de
pena, em razão do envolvimento de uma criança e
considerada a transnacionalidade do delito.
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