Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de
cargo de direção em empresa controlada pela
Administração Pública, em estado da Federação distinto do
abrangido pelo Conselho Seccional, não configura
incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua
inscrição. ✂️ b) Extingue-se automaticamente o mandato de Carlos, pois a
ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela
Administração Pública, em qualquer circunstância,
configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de
sua inscrição. ✂️ c) Extingue-se o mandato de Carlos mediante deliberação de
dois terços dos membros do Conselho Seccional, pois a
ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela
Administração Pública pode configurar incompatibilidade a
ensejar o cancelamento de sua inscrição. ✂️ d) Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de
cargo de direção em empresa controlada pela
Administração Pública, em qualquer circunstância, não
configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de
sua inscrição.