Questões Direito Tributário Introdução e Características

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto...

Responda: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Q866049 | Direito Tributário, Introdução e Características, Primeira Fase, OAB, FGV

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

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1 Q920446 | Direito Tributário, Introdução e Características, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, quando se torna indelegável.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
( ) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

a) F – F – V – F.
b) F – V – F – V.
c) V – F – V – F.
d) F – V – V – F.
e) V – F – V – V.