Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço
para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas
com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o
servidor formulou pedido na esfera administrativa de
reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A
decisão final no processo administrativo somente foi proferida
1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido,
negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar
com demanda para cobrar o referido valor.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O prazo prescricional é de 3 (três) anos, que já se tinha
consumado quando o servidor formulou o pedido na
esfera administrativa. ✂️ b) O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi
suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão
negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor. ✂️ c) O prazo prescricional é de 10 (dez) anos e, a despeito de
não haver previsão de suspensão ou interrupção do prazo,
este ainda não se consumou em desfavor do servidor ✂️ d) O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e, portanto, este
já transcorreu integralmente, visto que o pedido
formulado na esfera administrativa não suspende e nem
interrompe a prescrição.