A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência
doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial,
desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade
doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira,
porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado,
causando-lhe lesões leves, Jorge o (a) procura para saber se
sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.
Considerando o que foi acima destacado, você, como
advogado (a) irá esclarecê-lo de que
✂️ a) o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração
de menor potencial ofensivo. ✂️ b) a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha
abrange qualquer relação íntima de afeto, sendo
indispensável a coabitação. ✂️ c) a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo
cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência
dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a
incidência da Lei nº 11.340/06. ✂️ d) ao contrário da transação penal, em tese se mostra
possível a suspensão condicional do processo na hipótese
de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.