Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul
Ltda., indústria química de grande porte, acerca da
necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa,
tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Com base na hipótese formulada, assinale a opção que
apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.
✂️ a) A pessoa jurídica Céu Azul Ltda. terá que reduzir a emissão
de gases de efeito estufa ou adquirir créditos de carbono
de outros emissores que reduzirem suas emissões além do
legalmente necessário, sob pena de imposição de multa de
até 2% (dois por cento) sobre suas receitas brutas. ✂️ b) A pessoa jurídica Céu Azul Ltda., por pertencer a ramo
industrial inserido no Plano de Desenvolvimento Limpo,
terá que reduzir a emissão de gases de efeito estufa, não
podendo se valer dos mecanismos de flexibilização, sob
pena de imposição de multa de até 2% (dois por cento) de
sua receita bruta. ✂️ c) A pessoa jurídica Céu Azul Ltda. não estará obrigada a
reduzir a emissão de gases de efeito estufa caso
formalmente constituída até a data da vigência da lei que
instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), mas terá que pagar pelas emissões além do limite
legal, tendo em vista o princípio do poluidor-pagador. ✂️ d) A pessoa jurídica Céu Azul Ltda. não tem obrigação legal de
redução de emissão de gases de efeito estufa,
independentemente da data de sua constituição e do seu
segmento de atividade, não obstante a expressa adoção
dos princípios da prevenção e precaução pela lei que
instituiu a PNMC.