O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente ...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérit...

Q866218 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Questões sobre Citação no Processo Penal

1

Q974826 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • FGV • TJBA • Área Judiciária
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
- a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;
- b) por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
- c) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
- d) por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;
- e) pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.
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Q974146 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado.
Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) não caberá a citação por edital, a qual só é admissível quando o acusado não comparece, tampouco constitui advogado;
- b) não caberá a intimação por hora certa, por ausência de previsão legal no processo penal;
- c) caberá a intimação por hora certa;
- d) caberá a citação por hora certa;
- e) caberá a citação por edital.
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Q973846 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.
Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.
- a) Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.
- b) De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.
- c) O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.
- d) Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação, a citação por edital realizada continuará válida.
- e) Se for levada aos autos a informação de que Francisco está em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo prescricional a partir da expedição da ordem.
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Q973843 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
- a) Após citação pessoal do acusado, o prazo para as providências atinentes à defesa será contado a partir da juntada do mandado de citação aos autos.
- b) Os prazos do Ministério Público são contados a partir da entrega do processo em setor administrativo do órgão, bastando que a carga seja formalizada pelo servidor competente.
- c) A intimação do defensor constituído pelo réu acerca de sentença condenatória deverá ocorrer pessoalmente, sendo contado o prazo recursal a partir desse ato intimatório.
- d) A intimação pessoal feita pelo escrivão no momento da audiência não dispensará a publicação do ato judicial no órgão oficial de publicidade.
- e) Ainda que a defesa seja intimada da expedição da carta precatória que trate de oitiva de testemunhas a ser realizada em outra comarca, será obrigatória a intimação do advogado constituído para conhecimento da data da audiência.
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5

Q969026 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • IBFC • TJPE • Função Judiciária
A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:
- a) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas
- b) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal
- c) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar
- d) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição
- e) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado
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Q968091 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.
Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:
- a) os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
- b) os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;
- c) o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
- d) o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;
- e) o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.
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Q962984 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
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José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q961771 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a suposta prática de crime contra a Administração Pública em âmbito federal. Sem conseguir citá-lo, o agente público conversou com vizinhos, que afirmaram que Caio, após tomar ciência sobre o processo, vem buscando se ocultar para não ser responsabilizado criminalmente.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:
- a) por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
- b) por carta rogatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
- c) com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;
- d) por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo;
- e) com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo.
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9

Q961514 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
Assinale a afirmativa correta:
- a) A expedição da carta rogatória para a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido, não suspende o curso da prescrição.
- b) A intimação das partes no processo penal será feita sempre pessoalmente na pessoa dos advogados ou defensores e do ministério público.
- c) As intimações, só serão feitas na imprensa oficial quando o advogado constituído ou o defensor público não forem encontrados nos seus endereços de trabalho.
- d) O acusado que, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer nem constituir advogado, terá seu processo suspenso, e o curso do prazo prescricional será interrompido.
- e) O edital será válido quando constar a finalidade para a qual é feita a citação, sendo suficiente para tanto o dispositivo da lei penal que se imputa ao citado.
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10

Q916876 • Direito Processual Penal • Citação no Processo Penal • Consulplan • TJ RO • Oficial de Justiça • 2025
Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.
- a) A citação por edital foi inválida, pois o CPP exige a tentativa de citação com hora certa antes de determinar o edital.
- b) A citação por edital foi inválida, pois o Juiz deveria ter determinado a intimação de parentes ou vizinhos do réu antes de utilizar esse método.
- c) A citação por edital foi válida, mas deveria ter sido decretada a revelia do réu, nos termos do Art. 367 do CPP, já que foram esgotados os meios de localização.
- d) Tanto a citação por edital quanto a suspensão do processo foram inválidas, pois a ausência de ciência efetiva do réu compromete o contraditório e a ampla defesa.
- e) A citação por edital foi válida, e a suspensão do processo foi corretamente decretada, nos termos do Art. 366 do CPP, considerando a ausência de ciência efetiva do réu.
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