Você, na condição de advogado(a) comprometido com os
Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e
candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você
constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem
afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José
ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o
mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter
a candidatura homologada pelo TRE.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que
apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a
situação.
✂️ a) O problema é político e não jurídico. José deve ser
aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas
propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um
cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena
condição para o exercício de um eventual mandato, apesar
de sua deficiência. ✂️ b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do
Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu
de candidatar-se, assim não houve discriminação. O
procedimento deve ser caracterizado apenas como dano
moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada. ✂️ c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de
pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter
sido cometido em meio de comunicação,
independentemente da caracterização ou não de dano
moral. ✂️ d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um
lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do
outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há
caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.