José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso
em decorrência da execução de sentença penal transitada em
julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento
prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.
Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido
no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.
a) Não estão presentes os elementos configuradores da
responsabilidade civil do Estado, porque está presente o
fato exclusivo de terceiro, que rompe o nexo de
causalidade, independentemente da possibilidade de o
Estado atuar para evitar o dano.
b) Não estão presentes os elementos configuradores da
responsabilidade civil do Estado, porque não existe a
causalidade necessária entre a conduta de agentes do
Estado e o dano ocorrido no estabelecimento estatal.
c) Estão presentes os elementos configuradores da
responsabilidade civil do Estado, porque o ordenamento
jurídico brasileiro adota, na matéria, a teoria do risco
integral.
d) Estão presentes os elementos configuradores da
responsabilidade civil do Estado, porque o poder público
tem o dever jurídico de proteger as pessoas submetidas à
custódia de seus agentes e estabelecimentos.