A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade indu...

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em o...

Q866259 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.

Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.

a) Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
b) Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
c) Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
d) A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.

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Questões sobre Licenciamento e licença ambiental

1

Q1012250 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • CESPE CEBRASPE • UNB • Arquiteto e Urbanista • 2025
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1008578 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • FGV • SEASICSE • Engenheiro Agrônomo • 2025
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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3

Q993100 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Engenheiro Ambiental • 2024
As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador. É sabido ainda, que as licenças prévias de instalação e operação poderão ser emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do empreendimento, enquanto as autorizações ambientais, licença única e licença simplificada poderão realizar todas essas fases simultaneamente, gerando apenas um documento.

Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):
- a) poderá ser concedida para a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados;
- b) substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os. Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias. Geralmente será concedida quando a análise de viabilidade ambiental não depender de estudos ambientais, podendo ocorrer simultaneamente à análise dos projetos de implantação;
- c) autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores;
- d) substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os. Através dela o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento. Deve ser solicitada antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, estando sua concessão condicionada às medidas e condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental;
- e) geralmente está condicionada à existência de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO), concedida quando porventura ocorrer modificação no contrato social do empreendimento, atividade ou obra, ou qualificação de pessoa física.
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4

Q990221 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • IBADE • Prefeitura de Iúna ES • Técnico em Meio Ambiente • 2024
Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?
- a) Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.
- b) Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.
- c) Definir normas para o transporte de resíduos industriais.
- d) Aprovar projetos arquitetônicos.
- e) Promover a comercialização de produtos sustentáveis.
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5

Q985199 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Licenciador Ambiental • 2025
Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária uma licença ambiental.
- a) Empreendimentos industriais.
- b) Exploração de recursos naturais.
- c) Atividades agrícolas de subsistência.
- d) Obras de infraestrutura.
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6

Q984988 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Engenheiro Sanitarista • 2025
A respeito do licenciamento ambiental, procedimento administrativo voltado para obtenção de licença de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais, seja efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam, de qualquer maneira, causar degradação ao meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Entre as ações administrativas municipais, está a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos, localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.
- b) As exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou atividade devem ser comunicadas pela autoridade licenciadora de uma única vez ao empreendedor.
- c) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida depois da divulgação do edital.
- d) Os pedidos de licenciamento ambiental são isentos de publicação em jornal oficial ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
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7

Q983212 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Geógrafo • 2025
Uma empresa concessionária de serviços públicos irá utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de construção de barragem para reservatório, devem constar os sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água tratada para a população dos municípios afetados. A empresa sabe que toda obra que envolva o uso de recursos naturais deve ser licenciada pelo órgão ambiental competente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
- a) licença de operação
- b) licença prévia
- c) licença de instalação
- d) licença de reparação
- e) licença de supressão de vegetação
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8

Q975535 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
- a) A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é federal, pois se trata de criadouro de pássaros silvestres.
- b) A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é estadual, pois se trata de criadouro de pássaros pertencentes à fauna silvestre.
- c) A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade é municipal, uma vez que a fauna em referência é típica da região do município em que o criadouro será instalado.
- d) A solicitação de autorização de funcionamento do criadouro pode ser feita a órgão federal ou estadual, pois se trata de competência concorrente.
- e) A aprovação para o exercício da atividade de criação de pássaros silvestres em território nacional, por cidadão brasileiro, é desnecessária.
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9

Q968514 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • FCC • TJPE • Juiz Substituto
Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal exigência é
- a) legal, uma vez que todo o licenciamento ambiental de empreendimento imobiliário é conduzido por meio de um estudo ambiental simplificado.
- b) ilegal, pois o estudo ambiental simplificado não pode ser exigido pelo órgão ambiental no licenciamento.
- c) ilegal, uma vez que o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA) é exigido pelo ordenamento jurídico para a construção de qualquer empreendimento imobiliário.
- d) ilegal, pois todas as atividades que gerem qualquer impacto negativo ao meio ambiente devem ter o respectivo licenciamento ambiental conduzido a partir de um estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA).
- e) legal, diante da ausência de potencial para significativa degradação do meio ambiente.
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10

Q968513 • Direito Ambiental • Licenciamento e licença ambiental • FCC • TJPE • Juiz Substituto
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada
- a) procedente
- b) parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias
- c) extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
- d) improcedente.
- e) parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.
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