Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino
da Silva constituíram sociedade simples de prestação de
serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o
registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho
Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura
como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros
sócios ou associados.
Considerando a situação narrada e a disciplina do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da
pessoa jurídica apenas podem ser praticados por
Raimundo, Severino ou Juscelino, sendo vedada a prática
de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades
necessárias ao desempenho da advocacia devem ser
exercidas individualmente, ainda que revertam à
sociedade os proveitos. ✂️ b) Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da
pessoa jurídica podem ser praticados por Silva Advogados;
porém, os atos privativos de advogado devem ser
praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino. ✂️ c) Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da
pessoa jurídica e os atos privativos de advogado podem ser
praticados por Silva Advogados. ✂️ d) Os atos destinados à satisfação das finalidades da pessoa
jurídica apenas devem ser praticados por Severino, sendo
vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que
as atividades necessárias ao desempenho da advocacia
devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam
à sociedade os proveitos. Os atos também não podem ser
praticados pelos demais sócios, já que Severino figura
como sócio-gerente.