O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bair...

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daque...

Q866318 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

a) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
c) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
d) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

Questões sobre Contribuição de Melhoria

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Q227058 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FUMARC • Prefeitura de Nova Lima MG • Procurador Municipal
Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de):
- a) taxa pelo serviço de asfaltamento.
- b) contribuição de melhoria.
- c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização.
- d) taxas pelo exercício do poder de polícia.
2

Q163628 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
A realização de obras públicas, que transformaram uma região anteriormente pantanosa em um belo e aprazível parque, ocasionou a valorização da maior parte dos imóveis localizados em suas proximidades, da seguinte maneira:

- o imóvel "A", que valia R$ 4.000.000,00 antes das obras, teve fator de absorção do benefício de valorização de 200%, passando a valer R$ 12.000.000,00.

- o imóvel "B", que valia R$ 3.000.000,00 antes das obras, teve fator de absorção do benefício da valorização de 100%, passando a valer R$ 6.000.000,00.

- o imóvel "C", que valia R$ 2.000.000,00 antes das obras, teve fator de absorção do benefício da valorização de 50%, passando a valer R$ 3.000.000,00.

- o imóvel "D" não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas.

Obs.: Todos os quatro imóveis têm a mesma área de terreno e o que determinou a diferença nos fatores de absorção do benefício da valorização foram elementos alheios à dimensão do terreno.
O custo total da obra foi orçado em R$ 6.000.000,00 e a referida contribuição deverá custeá-la integralmente.

Com base nessas informações e considerando que o município em questão editou lei ordinária estabelecendo a cobrança de contribuição de melhoria para fazer face ao custo dessa obra, é correto afirmar que
- a) os proprietários dos imóveis "A", "B", "C" e "D" deverão pagar contribuição de melhoria, pois estão na zona beneficiada.
- b) os proprietários dos imóveis "A", "B" e "C" deverão pagar contribuição de melhoria, desde que a fixação das bases de cálculo e dos fatos geradores respectivos sejam estabelecidos por lei complementar.
- c) os proprietários dos imóveis "A", "B" e "C", que tiveram seus imóveis efetivamente valorizados com a obra, deverão ratear integralmente o valor de custo da obra, com base na área do terreno de cada um deles, cabendo a cada um o valor de R$ 2.000.000,00.
- d) a municipalidade poderá exigir, cumulativamente, de todos os quatro proprietários, contribuição de melhoria em valor igual ao da valorização de seus respectivos imóveis, cabendo ao imóvel "A" pagar R$ 8.000.000,00, ao imóvel "B" pagar R$ 3.000.000,00, ao imóvel "C" pagar R$ 1.000.000,00 e não cabendo nada a "D", perfazendo um total de R$ 12.000.000,00.
- e) a municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel "C" contribuição de melhoria no valor de R$ 500.000,00, mesmo que seu imóvel tenha sido valorizado em R$ 1.000.000,00, desde que o limite total da exigência referente ao custo da obra não ultrapasse R$ 6.000.000,00.
3

Q226433 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Procurador Municipal
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Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.

Caso o Poder Executivo do município de Ipojuca promova o recapeamento asfáltico de várias vias públicas já asfaltadas, por força de solicitações formais levadas a efeito pela comunidade local, não caberá a cobrança de contribuição de melhoria.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q166013 • Legislação Tributária • Contribuição de Melhoria • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Carlos Maximus é proprietário de bem imóvel localizado no Município de São Paulo. Verificada a ocorrência de fato gerador da Contribuição de Melhoria envolvendo seu imóvel, foi notificado para o pagamento do tributo. NENHUMA parcela anual da contribuição de Melhoria poderá ser superior a
- a) 8% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
- b) 5% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança da contribuição.
- c) 3% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
- d) 20% do valor apurado de IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
- e) 40% do valor apurado de IPTU, no exercício de cobrança da contribuição.
5

Q167412 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Assinale a alternativa correta.
- a) Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território.
- b) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos entre aqueles previstos no sistema constitucional tributário, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.
- c) A base de cálculo do IPI, no caso de saída de mercadoria de estabelecimento industrial, é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, mas na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado varejista da praça do comprador.
- d) Para fins de recolhimento do IPI, aplica-se o chamado princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve a lei dispor de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
- e) Na instituição de Contribuição de Melhoria, a lei deverá fixar prazo, não inferior a 30 (trint dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no artigo 82, I, do CTN.
6

Q198034 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q188916 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FUNIVERSA • ADASA • Advogado
Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- a) Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.
- b) A hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional.
- c) O fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo.
- d) A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.
- e) A contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública.
8

Q164779 • Legislação Tributária • Contribuição de Melhoria • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de

I. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.

II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.

III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.

IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.

V. correção monetária.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e V.
- b) II, IV e V.
- c) III, IV e V.
- d) IV e V.
- e) I, IV e V.
9

Q221580 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

Caso certa entidade municipal leve a efeito a construção de uma ponte, no valor de R$ 7.200.000,00, que beneficie a população de duas cidades, uma vez que a distância percorrida pelas pessoas diminuirá de 30 km para 7 km, para efeitos de cobrança da contribuição de melhoria, a valorização dos imóveis beneficiados será presumida, cabendo aos contribuintes interessados fazer prova da inexistência da valorização imobiliária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q165680 • Legislação Tributária • Contribuição de Melhoria • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Claudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a execução de plano de obra pública de pavimentação da via, cujo edital prevê a incidência de Contribuição de Melhoria aos imóveis beneficiados pela obra. Essa Contribuição será arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras
- a) de pavimentação de vias e logradouros, executadas pela Prefeitura por meio de seus órgãos da Administração direta ou indireta, em relação aos imóveis localizados na zona rural.
- b) de pavimentação de vias e logradouros, executadas pela Prefeitura por meio de seus órgãos da Administração direta ou indireta.
- c) de pavimentação, reparação e recapeamento de pavimento, de alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos e de colocação de guias e sarjetas, em relação aos imóveis localizados na zona urbana.
- d) de reparação e recapeamento de pavimento, de alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos e de colocação de guias e sarjetas, em relação aos imóveis localizados na zona urbana.
- e) públicas, executadas pela Prefeitura exclusivamente por meio de seus órgãos da Administração direta.

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