Questões Direito Tributário Contribuição de Melhoria

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, inclui...

Responda: O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daque...

Q866318 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Primeira Fase, OAB, FGV, 2017

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

a) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
c) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
d) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.