O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de
equipamento eletrônico necessário para a realização de
alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe
exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a
150% do preço corrente do equipamento no mercado
atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de
Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto
no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo
laboratório.
Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está
sendo de 150% do preço corrente do equipamento no
mercado atacadista da praça do remetente. ✂️ b) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante
correspondente ao imposto de importação. ✂️ c) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante
correspondente às taxas exigidas para a entrada do
produto no país. ✂️ d) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante
correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos
pelo laboratório.