Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que ...

Q866460 | Direito Tributário, Capacidade, Primeira Fase, OAB, FGV

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.

a) Luís nunca terá domicílio tributário.
b) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
c) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
d) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.